GERAÇÃO DE MAIS EMPREGOS

                                  Foto: FPSO Cidade de Anchieta. SBM Offshore

A Petrobras e seus parceiros no Bloco BM-S-11 - BG E&P Brasil e Petrogal Brasil - informaram nesta terça-feira (19) que estão em negociação para a contratação junto ao consórcio QGOG/SBM (Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A./ SBM Offshore) de dois FPSOs para utilização no desenvolvimento da produção das áreas de Lula Alto e Lula Central, no Campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos.

Os projetos contemplam a interligação aos FPSOs de 18 poços em cada área, sendo 10 produtores e 8 injetores. O início da produção está previsto para janeiro de 2016, para Lula Alto, e março de 2016, para Lula Central. Cada plataforma terá capacidade de processamento de 150.000 bpd de petróleo e 6 milhões de m3/dia de gás natural.

O contrato prevê a entrega dos FPSOs até novembro de 2015, para Lula Alto, e até janeiro de 2016, para Lula Central, permitindo o início da produção dessas áreas nas datas previstas no Plano de Negócios e Gestão da Petrobras. O conteúdo local a ser contratado para cada um dos FPSOs é de 65%.

Com esta estratégia, a Petrobras aumenta a robustez da sua curva de produção de petróleo, atendendo os requisitos de conteúdo local e contribuindo para a geração de mais empregos na indústria naval brasileira.

O Consórcio BM-S-11 é operado pela Petrobras (65%), em parceria com a BG E&P Brasil Ltda. (25%) e a Petrogal Brasil S.A (10%).

A Petrobras e seus parceiros no Bloco BM-S-11 - BG E&P Brasil e Petrogal Brasil - informaram nesta terça-feira (19) que estão em negociação para a contratação junto ao consórcio QGOG/SBM (Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A./ SBM Offshore) de dois FPSOs para utilização no desenvolvimento da produção das áreas de Lula Alto e Lula Central, no Campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos.

Os projetos contemplam a interligação aos FPSOs de 18 poços em cada área, sendo 10 produtores e 8 injetores. O início da produção está previsto para janeiro de 2016, para Lula Alto, e março de 2016, para Lula Central. Cada plataforma terá capacidade de processamento de 150.000 bpd de petróleo e 6 milhões de m³/dia de gás natural.

O contrato prevê a entrega dos FPSOs até novembro de 2015, para Lula Alto, e até janeiro de 2016, para Lula Central, permitindo o início da produção dessas áreas nas datas previstas no Plano de Negócios e Gestão da Petrobras. O conteúdo local a ser contratado para cada um dos FPSOs é de 65%.

Com esta estratégia, a Petrobras aumenta a robustez da sua curva de produção de petróleo, atendendo os requisitos de conteúdo local e contribuindo para a geração de mais empregos na indústria naval brasileira.

O Consórcio BM-S-11 é operado pela Petrobras (65%), em parceria com a BG E&P Brasil Ltda. (25%) e a Petrogal Brasil S.A (10%).

O DIREITO É NOSSO

 

 

 

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira (18) parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo, promulgada na semana passada. A ministra deferiu liminar na ação de autoria do estado do Rio de Janeiro. Cármen Lúcia suspende vários artigos da lei alegando que há “urgência qualificada comprovada no caso”, além de “riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento”. A decisão tem validade enquanto o caso não for apreciado pelo plenário do Supremo.

A liminar atendeu inteiramente ao pedido do Rio de Janeiro, o mais amplo de todos os apresentados à Corte até o momento. O estado do Rio alega que a lei afronta várias regras da Constituição, como o direito adquirido, por alterar os contratos em vigor; a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito, por interferir em receitas comprometidas e contratos assinados; e a responsabilidade fiscal, uma vez que os orçamentos ficarão comprometidos.

De acordo com o procurador Luís Roberto Barroso, que assina a ação, o Rio de Janeiro perderá imediatamente mais de R$ 1,6 bilhão, ou R$ 27 bilhões até 2020, comprometendo programas como o Bilhete Único e Renda Melhor. Para os municípios do Rio, a perda imediata chegará a R$ 2,5 bilhões.

"A modificação drástica e súbita do sistema de distribuição das participações governamentais, sobretudo para alcançar as concessões já existentes, produziria um desequilíbrio orçamentário dramático e impediria o cumprimento de inúmeras obrigações constitucionais", destaca a ação.

Além do Rio, entraram com ações no STF na última sexta-feira (15) o Espírito Santo, São Paulo e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Até o momento, o site do Supremo não registra se há decisão nesses três processos, que também estão sob a responsabilidade da ministra.

O Congresso Nacional aprovou a lei que redistribui rendimentos com a exploração de petróleo e derivados em novembro do ano passado, tornando a partilha mais igualitária entre produtores e não produtores. A presidente Dilma Rousseff vetou parte do texto, entendendo que a nova divisão não podia afetar os contratos já em vigor. Os vetos foram derrubados pelo Legislativo, levando os estados produtores a acionar o STF como última forma de suspender a lei.

Além das ações de inconstitucionalidade, parlamentares dos estados produtores entraram com vários mandados de segurança contestando a tramitação legislativa que resultou na aprovação da lei. Os processos estão sob responsabilidade do ministro Luiz Fux. Foi em uma dessas ações que o ministro determinou ao Congresso a votação de 3 mil vetos em ordem cronológica. A decisão acabou suspensa pelo plenário do Supremo.

PRÉ SAL

O secretário de Petróleo, Gás e Recursos Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, disse que a expectativa de reserva na área de pré-sal, somente no Campo Bloco Marítimo Bacia de Santos 8 (BM-S-8), é 1 bilhão de barris de óleo. Na avaliação dele, as descobertas que estão sendo feitas mudam as expectativas porque têm as quantidades superiores.

“Há uma série de áreas que foram descobertas e ainda não foram avaliadas. Tenho uma série de áreas que já estão loteadas, que ainda não foram ofertadas e nem descobertas. Mas estão avaliadas e têm um potencial enorme e são áreas bastante significativas”, disse.

Almeida explicou que as descobertas que estão sendo feitas na Bacia de Santos mudam completamente as perspectivas na área, porque são completamente diferentes. “São descobertas que têm uma área pequena, mas uma espessura muito grande. São descobertas que têm 400 metros com óleo e mais 400 metros com óleo em áreas fraturadas em baixo, quer dizer são 800 metros. Isso muda completamente a perspectiva. Essas áreas podem dar até 1 bilhão de barris e você olha na superfície é um chapéu de cozinheiro”, disse.

O secretário acredita que devem haver mais áreas semelhantes à do BM-S-8 na Bacia de Santos. “Deve ter muito mais dessas estruturas na Bacia de Santos do que aquilo originalmente previsto. O que eu quero dizer é que existe um potencial enorme nessa área do pré-sal. Esse potencial vai ser desenvolvido com o tempo. Cada vez que o tempo passa a gente vai tendo surpresas bastante agradáveis, pelo menos assim tem sido até agora e a gente espera que continue”, disse.

Sobre o etanol, o secretário defendeu uma avaliação do mercado. Segundo ele, o Brasil estimula muito etanol, mas não a qualquer custo. Ele avaliou que a demanda tem crescido em velocidade muito grande e não é um reflexo apenas da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os automóveis.

“Não é problema de IPI só. É um problema bom. A população está tendo dinheiro para comprar carro. A população tem dinheiro para comprar gasolina. Tem mais carro na rua, mas acho que faz parte do negócio. É a mesma coisa de falar que vamos aumentar muito o consumo de energia no Brasil. Tudo bem, mas o nosso consumo per capta em comparação ao mundo é muito pequeno. Nós precisamos ter mais consumidores de gasolina. Isso é bom para o país. Significa ter uma população que não estava no mercado e que está entrando no mercado”, disse.

De acordo com o secretário, o governo está tentando criar condições para reduzir custo de produção de etanol, que para ele, é o grande problema do setor. “O custo de produção de etanol subiu demais, porque a expectativa de preço da gasolina, crescente, nos últimos anos, levou produtor de etanol a pagar um arrendamento de terra o dobro que a soja pagava. Agora a coisa apertou. Acabou as vacas gordas de botar 100 usinas em um ano como foi em 2008. Acabou aquele período. Temos que ser competitivos. Vai ter que entrar o etanol de segunda geração reduzindo custo, vão ter que entrar as canas geneticamente modificadas, resistentes às secas, à floração antecipada, às geadas”, disse.

O secretário disse que, além de um trabalho do governo, baixando imposto, aumentando percentual de mistura e liberando financiamento, é preciso a ação dos produtores reduzindo custo de produção. “As duas coisas têm que acontecer”, explicou.

Pelos cálculos de Almeida, com base na safra atual, a expectativa é registrar um crescimento na produção de etanol entre 10% a 15%. “Para esta safra vamos subir de maneira significativa a produção”.

O secretário participou na terça-feira (12), em um hotel de Copacabana, na zona sul do Rio, de uma conferência do setor de petróleo, organizada pelo departamento responsável pela promoção do comércio internacional e investimento estrangeiro do governo britânico.